Plenário vota hoje destaques ao Projeto Ficha Limpa

Foram apresentados 12 destaques ao projeto. Dois deles excluem a exigência de decisão colegiada para tornar um candidato inelegível.

 

O Plenário vai analisar hoje, em sessão extraordinária, 12 destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada, ou uma emenda apresentada ao texto, para ir a voto depois da aprovação do texto principal. para modificar o Projeto Ficha Limpa (PLPs 168/93, 518/09 e outros), cujo texto principal foi aprovado na noite de ontem. A proposta amplia e torna mais rígidas as atuais regras de inelegibilidade.

A versão original do projeto previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. Segundo o texto aprovado, no entanto, serão proibidas as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça. Essa alteração foi sugeria pelo grupo de trabalho que analisou o projeto, com o objetivo de evitar eventuais perseguições políticas aos candidatos.

Dois partidos (o PTB e o PMDB), porém, apresentaram destaques para excluir do projeto a inelegibilidade apenas em caso de condenação por órgão judicial colegiado.

Consenso

Apesar de haver 12 destaques, o coordenador do grupo de trabalho que analisou o Ficha Limpa, deputado Miguel Martini (PHS-MG), disse esperar um consenso para a manutenção do texto aprovado ontem. "Eu acredito que, depois da votação com esse número expressivo [388 votos a 1], os que fizeram destaques vão retroceder”, disse Martini.

O texto aprovado pela Câmara é o substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que relatou o projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Entre outras alterações, Cardozo incluiu a possibilidade de recurso suspensivo contra a decisão que tornar um candidato inelegível. Esse recurso deverá ser julgado com prioridade sobre todos os demais.

Segundo Cardozo, as alterações não mudaram o objetivo principal do projeto, que teve iniciativa popular. O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais de 1 milhão de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A sessão extraordinária do Plenário será realizada após a sessão ordinária, marcada para as 16 horas.

Fonte: Agência Câmara