O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir
Cavalcante, acusou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
de usar de artimanhas para protelar a tramitação do projeto "ficha
suja".
Ontem, Jucá afirmou que não existe acordo para votar com urgência o
projeto de lei que proíbe a candidatura de quem tem problemas com a
Justiça.
Segundo Cavalcanti, o líder do governo no Senado quer votar os
projetos que interessam ao governo antes de votar os de interesse da
sociedade.
"É uma chantagem política com a sociedade. Uma coisa são os projetos
de interesse do governo. Outra são os projetos de interesse da
sociedade, que se sobrepõem ao governo, até porque o governo só existe
em função do mandato que lhe foi outorgado", disse o presidente da OAB.
Para Cavalcanti, a declaração dada por Jucá de que as matérias do
pré-sal tem prioridade em relação ao projeto "ficha suja" indica que o
líder do governo do Senado incorreu em uma grave contradição.
"Quando a sociedade elege alguém é para defender os seus interesses
e não os interesses privados ou os do governo. Entre o governo e a
sociedade, ficamos sempre com a sociedade. O senador está negando o
voto que lhe foi outorgado", afirmou Cavalcanti
Segundo ele, a fala de Jucá confunde a sociedade. "Na Câmara dos
Deputados, onde o projeto já foi aprovado, o mesmo governo foi
peremptório ao garantir que a votação do 'ficha limpa' era uma
prioridade. Quando a matéria chega ao Senado nos deparamos com uma nova
orientação. Será que este um pensamento pessoal do senador Romero Jucá
ou o entendimento do governo?", questionou Cavalcanti.
Ontem, antes da reunião de líderes, o presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), disse que iria propor "que nós façamos um
requerimento de urgência". Depois de se reunir com os deputados Índio
da Costa (DEM-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), Sarney recuou de sua
declaração: "Todos sabemos que essa é uma casa colegiada. O que posso
dizer é que somos favoráveis à proposta".
Os deputados entregaram uma cópia do projeto ao peemedebista e
pediram a votação no Senado antes de 9 de junho, para que a lei entre
vigor já nas eleições deste ano.
A proposta aprovada pela Câmara prevê tornar inelegível aqueles que
tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um
juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter
colegiado.
Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado
de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de
"autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o
candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de
recurso.
Fonte: Folha Online
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