- A gente evita nomes. Mas, sem dúvida, nós temos assistido à
máquina administrativa a favor de uma candidatura. Isso não está
correto, é contra a lei. O fato de terem sido impostas multas mostra
que se tem a máquina trabalhando em favor de uma candidatura - declarou
Velloso, que participou do debate "Legislação Eleitoral e Eleições
2010" promovido pela Assembleia Legislativa de Minas.
Já a atual vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Rocha,
afirmou que a Justiça está atenta e vai punir qualquer abuso constatado
durante o pleito. Ela não quis falar com a imprensa mas, em discurso,
ressaltou, inclusive, que a Justiça Eleitoral, ao contrário dos demais
ramos do Judiciário, é rápida para analisar possíveis infrações.
- Ninguém imagina que vai se ter alguma facilidade com qualquer
tipo de vício, de mácula. A celeridade da Justiça Eleitoral é maior do
que as outras. Muito mais do que qualquer processo que se faça, e que
se imagine que a Justiça Eleitoral vai de alguma maneira fazer de conta
que não viu, não vai. A Justiça é cega, mas os juízes estão cada vez
mais afiados, até porque a oftalmologia tem ajudado muito - ironizou.
Carlos Velloso, que atualmente é filiado ao PSDB, ressaltando
que já não se referia a nenhum caso específico, defendeu rigor na
punição ao uso da máquina pública a favor de candidatos e afirmou que
acredita, inclusive, na possibilidade de cassação de um presidente
eleito com uso de tal recurso.
- Quando se põe a máquina administrativa a favor de uma
candidatura, isso deve ser punido com severidade porque cria, sem
dúvida nenhuma, desequilíbrio, abuso de poder político, abuso de
autoridade. Isto não é forma democrática de encarar a questão. Nós
estamos cada vez mais adquirindo maioridade política. Vinte anos atrás
seria uma calamidade falar uma coisa dessas (cassação de um presidente
por abuso de poder), mas hoje não -disse.
O ex-ministro evitou entrar na questão do valor das multas
impostas até o momento pelo Judiciário. Mas, no mesmo evento, o
presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro, desembargador
Antônio Baía Borges, afirmou que, apesar das penalidades aplicadas pela
Justiça Eleitoral serem indicativo de que há conduta ilegal por parte
de candidatos, os valores são insuficientes para coibir as infrações.
- Se a multa continuar neste patamar, estaria valendo a pena
infringir a lei e pagar a multa, que seria quase uma bagatela pelo
gasto da campanha eleitoral. As multas, que estão dentro da lei, seriam
um pouco irrisórias. Espero mais que o político ponha um pouco a mão na
consciência e não infrinja tanto as leis. Mas é um sinal, ainda que a
multa seja baixa, de que a Justiça Eleitoral está atenta e de que ela
não vê com bons olhos a infração. Seria o caso de mudar a legislação ou
subir a tabela das multas. Isso compete ao legislador fazer - declarou.
Responsável pela primeira multa - de R$ 5 mil - aplicada a Lula
por propaganda eleitoral antecipada, em março, o ministro substituto do
TSE, Joelson Costa Dias, também defendeu a atuação do Judiciário, mas
evitou falar em eficácia das penalidades impostas até o momento.
Segundo Dias, qualquer "aperfeiçoamento" da legislação eleitoral fica a cargo dos parlamentares e da população.
- Não cabe à Justiça Eleitoral se pronunciar sobre isso. É uma
questão que pode partir da sociedade. Muitos já sustentam, já ponderam
essa possibilidade (aumento do valor das multas). Cabe à sociedade,
juntamente com o Congresso, definir se a legislação que hoje se
apresenta é satisfatória ou se há algum ponto a ser aperfeiçoado -
concluiu.
Comentários
Postar um comentário