Jornal está proibido de publicar matérias sobre a Operação Boi Barrica, da PF
Há exatos 300 dias, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, colocou o ‘Estado’ sob
censura, a pedido do empresário Fernando Sarney. O jornal foi proibido
de publicar informações sobre investigações da Polícia Federal que
atingiam o filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O desembargador concedeu a liminar em 30 de julho de 2009, apenas
dois dias depois de o empresário ter recorrido da sentença do juiz
Daniel Felipe Machado, da 12.ª Vara Cível da Circunscrição Especial
Judiciária de Brasília, que havia indeferido um pedido para impedir a
divulgação de notícias sobre as investigações da PF.
Além de proibir a publicação sobre a operação que a Polícia Federal
batizou como Boi Barrica, Dácio Vieira impôs a aplicação de multa de R$
150 mil para cada vez que o jornal publicasse uma informação sobre o
caso.
No dia 5 de agosto, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira,
representando o Estado, requereu ao desembargador que se declarasse
suspeito para tomar decisões no processo, por causa de suas ligações de
amizade com Fernando Sarney e sua família. Dácio Vieira repeliu a
suspeição e reclamou do jornal por publicar uma foto na qual ele
aparecia com José Sarney na festa de casamento da filha de Agaciel
Maia, ex-diretor-geral do Senado.
Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal acolheu o pedido do Estado para afastar o desembargador do
caso, mas a censura foi mantida. O TJ-DF determinou então que o
processo fosse transferido para a Justiça Federal do Maranhão.
O próximo passo foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
contra a censura. No dia 10 de dezembro, sem julgar o mérito da
matéria, o STF manteve a proibição. Uma semana depois, os advogados de
Fernando Sarney comunicaram à Justiça que ele estava desistindo da
ação. O jornal rejeitou, porém, o arquivamento do caso, preferindo
aguardar o julgamento do mérito.
Em abril, o TJ-DF acolheu pedido para que os recursos contra a
censura e a transferência do processo para o Maranhão fossem
encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e também ao STF.
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