Projeto,
no entanto, dificilmente terá validade para as eleições de outubro
deste ano; texto já conta com mais de quatro milhões de assinaturas
Um
acordo entre os líderes de todos os partidos permitiu a derrubada de
todos os destaques que desfiguravam o texto do projeto de lei que
proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Conhecida
como "Ficha Limpa", a proposta de iniciativa popular será agora votada
pelos senadores. O projeto, no entanto, dificilmente terá validade para
as eleições de outubro deste ano. As novas regras só deverão ser
aplicadas nas eleições municipais de 2012.
"Essa proposta requer o princípio da anualidade e, por isso, não
vale para estas eleições", argumentou nesta terça-feira, 11, o líder do
governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), depois de se
reunir com as lideranças dos partidos e decidir derrubar todos os
destaques que modificavam o texto aprovado na semana passada. Firmado o
acordo, os partidos que apresentaram as propostas de mudança no texto
encaminharam pela derrubada do próprio destaque.
Pela
proposta aprovada, os políticos condenados por órgãos colegiados
ficarão inelegíveis por oito anos, depois de cumprirem a pena
estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o
direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o
prazo de cumprimento da pena.
Para
vencer as resistências dos deputados, o relator do projeto, deputado
José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), criou o chamado "efeito
suspensivo". Por esse mecanismo, o condenado poderá recorrer à
instância superior, pedindo a suspensão da inelegibilidade até a
sentença final. O projeto pune ainda a prática rotineira dos políticos
de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação.
Pela proposta, o político que renunciar para escapar da cassação não
poderá se candidatar nas eleições seguintes.
Na
sessão desta terça foram derrubados sete destaques que desfiguravam
totalmente o projeto de lei. Na semana passada, os deputados já haviam
derrubado outros três destaques que também mudavam o projeto. O texto
apresentado por Cardozo, há duas semanas, foi mantido na íntegra, sem
alterações no plenário da Câmara.
Apresentado
em setembro do ano passado à Câmara, o projeto "Ficha Limpa" já conta
com mais de quatro milhões de assinaturas, segundo o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral.
Fonte: Eugênia Lopes - O Estado de S.Paulo
Isso prova como é importante a pressão popular!
ResponderExcluirO povo ainda tem voz. Esses políticos que se cuidem! Acho que finalmente os eleitores estão se interessando mais por política.Já estava na hora de acabar essa de "renunciar pra não ser cassado.
Odila Garcia
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