A afirmação é da procuradora da República e vice-procuradora-geral
eleitoral Sandra Cureau, que avalia que esses problemas podem surgir
caso continuem episódios de desrespeito à legislação eleitoral na
pré-campanha.
Cureau diz haver "uma quantidade imensa de coisas" na pré-campanha
de Dilma que podem ser interpretadas como abusos de poder econômico e
político.
O Ministério Público Eleitoral está reunindo informações sobre os
eventos dos quais a ex-ministra tem participado para pedir ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) a abertura de uma Aije (Ação de
Investigação Judicial-Eleitoral) por abuso de poder econômico e
político.
Em tese, a Aije poderá resultar na negação do registro ou no
cancelamento da diplomação pela Justiça Eleitoral, como já falou, há
dez dias, o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE.
"A repetição desses fatos, evidentemente, vai configurar abuso na propaganda", disse a procuradora à Folha, em seu gabinete.
Os fatos a que Cureau se referia eram as multas que o TSE têm
aplicado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em Dilma. Lula já
foi multado quatro vezes por propaganda eleitoral antecipada. Dilma,
duas.
"Um dos casos em que se cassa o registro ou que se cassa a
diplomação é quando há abuso de poder econômico ou político. E nesse
caso poderia se configurar as duas coisas até", disse.
Segundo ela, um evento custeado com dinheiro público, é abuso de
poder político e também de poder econômico. "Um abuso de poder
econômico até pior porque feito às custas de contribuições da
população, que, afinal de contas, é quem paga impostos", reiterou.
Para a procuradora, que trabalha em eleições desde 1985, Lula
--"infelizmente", diz ela-- em seus pronunciamentos públicos, participa
diretamente da pré-campanha da candidata petista.
As constantes aparições de Dilma em eventos do governo depois de seu
desligamento do ministério da Casa Civil, em março, foram classificadas
pela vice-procuradora como uma "situação até mais estranha".
"Teve época em que ainda se justificaria, dependendo do caso, a
presença da ministra-chefe da Casa Civil, porque ela estava no cargo.
(...) Atualmente ela está afastada para concorrer. Então, há eventos
que não tem porque estar presente", disse.
Para Cureau, a presença da ex-ministra indica desrespeito à
legislação eleitoral. "Por que ela estava lá, se ela não é ministra, se
ela não é nada? Ela estava lá para fazer campanha", afirmou.
Sobre os principais adversários de Dilma --José Serra (PSDB) e
Marina Silva (PV)--, as representações sobre desrespeito à lei são bem
menos numerosas. "Talvez por não terem a máquina pública [do governo
federal]", observou.
Caros,
ResponderExcluirAo ler o artigo, ia dizer que não tem Ministro com "culhão" para fazer isto, lamentavelmente. O desrespeito vai continuar porque eles têm convicção plena da inconsequência. Porém, trata-se de uma Ministra, e as mulheres, habitualmente mantém conduta mais ilibada. Mesmo assim, com muito pesar, só acredito, vendo.
Desculpe, não Ministra. Procuradora.
ResponderExcluirDeveriam também fazer uma avaliação em conhecimentos gerais, para que não façam como Lula, foi coçar uma bomba no Irã colocando o mundo em perigo.. muitos juízes fizeram isto no interior, e até promotores exigiram que vereadores fizessem prova de Português.. acessem http://www.fiquepordentro7.jex.com.br/politica/vereadores+reprovados
ResponderExcluirhttp://omundocomoelee.blogspot.com/2008/07/doze-candidatos-vereador-e-um-vice.html
http://g1.globo.com/Eleicoes2008/0,,MUL705000-15693,00-TESTE+DE+PORTUGUES+REPROVA+SETE+CANDIDATOS+A+VEREADOR+EM+PERNAMBUCO.html
A questão não é apenas de legalidade, mas também de legitimidade. Por mais ungida que seja pelo cardinalíssimo Lula, por mais que desrespeite as regras do jogo, só estarão semeando tempestades à frente. Infelizmente para todos nós.
ResponderExcluiro q podemos fazer?
ResponderExcluirindependente da justiça. temos de fazer algo sobre o abuso de poder de popularidade. lula acha q pode tudo pq tem alta popularidade.