A Justiça Eleitoral agirá com o "máximo rigor" para combater irregularidades nas eleições de outubro, afirmou nesta quinta-feira o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.
"A Justiça Eleitoral conta também, para fazer prevalecer a livre manifestação da vontade dos eleitores, com um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos", discursou o ministro durante a cerimônia em que tomou posse do cargo em substituição a Carlos Ayres Britto.
Lewandowski também afirmou que não incentivará a judicialização da política. Nos últimos meses, partidos políticos têm travado uma guerra de ações nesta etapa de pré-campanha eleitoral.
A Justiça Eleitoral também participou com protagonismo do processo de regulamentação da fidelidade partidária, uma vez que o Congresso não havia aprovado lei sobre o tema.
"Ela (Justiça Eleitoral) não estimulará a esterilizante judicialização da política, deixando que seus atores, conquanto não desbordem os lindes da legalidade, resolvam as respectivas disputas na arena que lhes é própria", destacou o novo presidente do TSE.
"Isso porque não cabe a esta Justiça especializada protagonizar o processo eleitoral, cumprindo-lhe, ao revés, criar condições para que ele transcorra em um clima de festa cívica, de congraçamento popular, no qual prevaleça, antes de tudo, o debate em torno de idéias, programas e projetos."
A ministra Cármen Lúcia, que, assim como Lewandowski, também é do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na vice-presidência do TSE. Apenas ministros do STF presidem a Justiça Eleitoral.
Lewandowski foi levado ao posto depois que o ministro Joaquim Barbosa desistiu de ocupar o cargo por motivos de saúde. Ele coordenou, no final de 2009, testes de segurança das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas eleições de outubro.
O ministro chegou ao STF em março de 2006 por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e em junho do mesmo ano ingressou no TSE como ministro substituto. Tornou-se efetivo em maio de 2009.
A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de políticos como o pré-candidato à Presidência José Serra (PSDB).
Fonte: Fernando Exman - Reuters
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