Pedido de habeas corpus foi negado por nove votos a um; Toffoli foi o único ministro a favor
Felipe Recondo, Leandro Colon, Vannildo Mendes e Mariângela Gallucci
O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), vai permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele sofreu nesta quinta-feira, 4, uma derrota esmagadora no pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente o ministro José Antonio Dias Toffoli votou a favor de livrar o governador da prisão preventiva. A decisão dos ministros do tribunal e a abertura de processo de impeachment pela Câmara Legislativa reforçam a pressão para que Arruda adote o caminho radical: renunciar ao mandato e pedir a revogação da prisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelo cárcere.
No entendimento da maioria dos demais ministros, Arruda precisa permanecer preso para evitar que, solto, tente impedir as investigações da Polícia Federal, coagir as testemunhas ou inviabilizar as investigações conduzidas pelo STJ sobre o esquema de corrupção no governo do DF.
José Roberto Arruda está preso na Polícia Federal há cerca de 20 dias, acusado de tentar subornar uma testemunha do "mensalão do DEM", esquema de corrupção que seria chefiado por ele, segundo apontam as investigações Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Toffoli, isolado no julgamento, argumentou que para prendê-lo, o STJ precisaria de autorização prévia da Câmara Legislativa, tese rechaçada pelos demais.
A estratégia dos advogados de aguardar o julgamento do habeas corpus - já que Arruda resiste à ideia de renúncia- foi em vão. Os ministros ignoraram, por exemplo, o compromisso assumido pelo governador de manter-se afastado do cargo até o final das investigações, como prova de que não tentaria interferir no inquérito sobre o mensalão do DEM.
Agora, além da renúncia, os advogados chegam a cogitar pedir ao STJ que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar. Argumentarão, caso sigam esse caminho, que o governador não tem condições de saúde para permanecer nas dependências da PF.
Preso há três semanas, Arruda foi denunciado pela tentativa de corromper o jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Edson Sombra, para fazê-lo dizer à PF serem montagem os vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário do governo, e que comprovam a existência de um esquema de corrupção no DF.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello já havia rejeitado a liminar pedida por Arruda para deixar a carceragem da PF, onde ele está detido desde o dia 11 de fevereiro. Na quinta, repetiu seu voto pela manutenção da prisão. "É tempo de perceber-se a eficácia da ordem jurídica e a atuação das instituições pátrias. Paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito - sendo módico e estando, por isso mesmo, ao alcance de todos -, o respeito irrestrito às regras estabelecidas", afirmou o ministro.
Cezar Peluso, que também votou pela manutenção da prisão, descartou a necessidade de autorização prévia da Câmara Legislativa para a prisão preventiva de Arruda. "Se não houver a possibilidade de decretação de prisão preventiva no caso em que o suspeito está atrapalhando as investigações, é inútil haver as investigações", disse.
"Não há necessidade de autorização da Câmara simplesmente porque não há processo", reforçou Ayres Britto. "Dói na alma e no coração ver um governador sair direto do Palácio para a cadeia. Há quem chegue às maiores alturas para fazer as maiores baixezas", disse Britto.
Apelo
Para tentar soltar Arruda, o advogado Nélio Machado citou até as condições da sala em que Arruda está preso. "Ele está numa masmorra, há 20 dias. A PF está fazendo uma farsa. Ele fica preso com policiais ao lado. Nunca tive contato pessoal e reservado com meu constituinte. Não pode ir ao banheiro, vai acompanhado. Não tem TV, rádio, jornal. O que é isso? Punição antecipada", reclamou o advogado Nélio Machado.
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no entanto, rebateu os argumentos. Deborah contestou, por exemplo, a alegação da defesa de que não foi dado amplo acesso ao inquérito. "Tenho certidão de quantas vezes esses autos foram copiados", disse a vice-procuradora, citando as datas das 11 vezes nas quais foi feita cópia do inquérito.
Duprat contou ainda que, com a prisão de Arruda, novas provas estão sendo obtidas e mostram que a presença do governador, em outras investigações, teria atuado para beneficiar aliados. Uma dessas provas, citou a vice-procuradora, foi levada ao Ministério Público por um grupo de policiais civis. Eles teriam contado que Arruda atuou para livrar aliados de uma investigação da Polícia Civil
Fonte: O Estado de S.Paulo
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