Camila Campanerut
Após votação, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado definiu que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, não precisrá comparecer ao Senado para dar esclarecimentos sobre o polêmico 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). No lugar dela, será chamado o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em audiência pública. Os parlamentares governistas eram a maioria na sessão e conseguiram derrubar a convocação da pré-candidata do PT ao Planalto.
Em protesto pela decisão de mudar a convocação, o senador Artur Virgílio (PSDB-AM) se retirou da sessão, depois de expressar revolta. “É constrangedor (voltar atrás no pedido de convite à ministra). Isso diminui o papel da CCJ”, alegou.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que ainda caberia recurso ao Supremo Tribunal Federal sobre o assunto e que o pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi uma “violação frontal de um preceito de uma comissão que pode convocar”.
Dilma havia sido convocada após ausência de governistas na comissão no início do mês.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu que estão usando a comissão para discutir campanha eleitoral. “Não estamos obedecendo ordens do governo. Estamos sendo coerentes. Aqui não se julga questão eleitoral”, afirma.
A audiência pública, ainda sem data marcada, tem como objetivo explicar como será o PNDH-3, que tratará de temas como descriminalização do aborto, anistia e liberdade de imprensa.
No final de janeiro, ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, disse que o projeto que descriminaliza o aborto deve ser abandonado pelo governo e não fará mais parte do Programa Nacional de Direitos Humanos. O ministro reconheceu que a causa é uma bandeira histórica do movimento feminista, mas disse que a legislação só pode ser alterada por meio de decreto presidencial.
Ele tem refutado também a tese de que o governo recuou no tema dos direitos humanos, com receio de que a polêmica atrapalhe a campanha de Dilma Rousseff.
Fonte: UOL Notícias
Comentários
Postar um comentário