O texto segue para promulgação. A Câmara dos Deputados havia aprovado o decreto na última segunda-feira (9/1)
O plenário do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (10/1), o decreto de intervenção federal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse domingo (8/1). A sessão extraordinária foi marcada de maneira remota pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A aprovação aconteceu de maneira simbólica. Todos os partidos orientaram favorávelmente ao projeto, mas os seguintes senadores votaram contra: Carlos Portinho – PL; Luiz Carlos Heinze – PP; Zequinha Marinho – PL; Carlos Viana – PL; Eduardo Girão – Podemos; Flavio Bolsonaro – PL; Plinio Valerio – PSDB; Styvenson Valentin – Podemos.
Lula assinou uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO), emprego das Forças Armadas para frear a depredação que manifestantes bolsonaristas promoveram nos prédios dos Três Poderes.
Na segunda (9/1), a Câmara dos Deputados aprovou o decreto. Com o crivo dos senadores, a medida seguirá para promulgação.
Ricardo Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, comandará a operação de intervenção. A medida valerá, inicialmente, até 31 de janeiro de 2023. A intervenção só afeta a área de segurança pública. O decreto assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública.
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