Rigor fiscal e gestão financeira podem aprimorar e ampliar as políticas sociais
Ricardo Nunes
Prefeito de São Paulo (MDB)
Guilherme Bueno de Camargo
Procurador municipal e ex-secretário da Fazenda da cidade de São Paulo
Folha.com
O respeito à responsabilidade fiscal em nossa cidade resultou na concessão de nota de crédito equivalente a "grau de investimento" pela agência Fitch Ratings. Em setembro de 2022, a agência atribuiu à Prefeitura de São Paulo a nota "A-" na classificação de "Perfil de Crédito Individual" e a nota máxima "AAA" no critério de sustentabilidade da dívida. Trata-se de um resultado histórico, com repercussões para a atratividade da capital paulista junto a investidores e financiadores.
Tal resultado não foi alcançado apenas com drástica redução do endividamento municipal, obtido após a celebração de acordo bilionário com a União envolvendo o Campo de Marte, mas também com a eficaz política de atração de novas empresas por meio de redução de entraves ao investimento, a redução de tributos municipais, a simplificação e a digitalização de processos, entre outras medidas, sempre pautadas pelo zelo na gestão dos recursos públicos.
Esse esforço vem dando frutos. Desde 2017 recebemos na metrópole cerca de 44 mil empresas que transferiram seus negócios para cá, vindas de outras cidades. Destas, as 91 maiores foram responsáveis por uma arrecadação de aproximadamente R$ 750 milhões anuais adicionados ao Orçamento municipal.
Também contamos com o valioso auxílio da Câmara Municipal no mesmo período, por meio da CPI da Sonegação Fiscal, que gerou mais de R$ 350 milhões em tributos recuperados apenas em 2019.
Também o Programa Municipal de Desestatização vem mostrando todo o potencial de São Paulo. De 2019 até hoje já ingressaram nos cofres municipais algo em torno de R$ 2 bilhões a título de outorgas, sem contar os centenas de bilhões em novos investimentos privados proporcionados pelos novos contratos de concessão e parcerias firmados.
Graças a essa gestão responsável e efetiva das finanças públicas, o município teve os recursos necessários para atravessar a pandemia sem que nenhum paciente ficasse sem assistência. Durante a pandemia foram criados quase mil novos leitos de UTI, instaladas 19 miniusinas de oxigênio e contratados mais de 11,5 mil profissionais de saúde, entre outras medidas. Além disso, elevamos para 1.149 o número de leitos permanentes de UTI, inauguramos 20 novas UPAs, 10 novos hospitais e 17 novas UBSs, frutos de investimentos de mais de R$ 1 bilhão no âmbito do programa Avança Saúde.
Na assistência social, a prefeitura pagou, durante a pandemia, auxílio emergencial por seis meses para os mais necessitados, com investimento de aproximadamente R$ 840 milhões. Ademais, vem distribuindo até hoje cerca de 15 mil refeições e 5.000 cestas básicas diariamente.
Não existe dilema entre estabilidade fiscal e responsabilidade social. O rigor com as finanças públicas, assim, é apenas um meio para assegurar que as conquistas sociais sejam contínuas e permanentes. Na cidade de São Paulo, a prática dessa doutrina tem gerado os frutos e o reconhecimento internacional descritos acima.
m 2023, a cidade terá um Orçamento de R$ 96,5 bilhões, e os investimentos programados são de R$ 11,5 bilhões, o que representa quase três vezes a média de investimentos que historicamente a prefeitura realiza. Os recursos para a execução do Programa de Metas 2021-24 estão assegurados, incluindo a aquisição e construção de 49 mil moradias, 12 novos CEUs e 14 novos piscinões, além de investimentos de R$ 4,6 bilhões em 2 novos BRTs, 5 corredores de ônibus e mais R$ 2,5 bilhões em recapeamento de vias.
Ainda há muito por fazer, naturalmente, mas o desenvolvimento da nossa querida metrópole só será possível se contarmos com os recursos necessários. Uma cidade endividada e que gasta mal não consegue prover continuamente serviços de qualidade para os seus cidadãos, tampouco infraestrutura à altura das necessidades da população. Apenas mantendo a responsabilidade fiscal como diretriz, portanto, é que garantiremos que a cidade de São Paulo continuará se desenvolvendo de forma justa e inclusiva.
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