Vice-presidente disse que estimativa inicial era ainda maior, de R$ 15 bilhões, mas foi reduzida quando a proposta ficou menor no Senado
Geraldo Alckmin
Marianna Holanda - Folha.com
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta quarta-feira (7) que o programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa, Minha Vida, deve ter cerca de R$ 10 bilhões com o espaço aberto no teto de gastos pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição.
Alckmin reforçou que o valor é aproximado e ainda será definido pela LOA (Lei Orçamentária Anual) no Congresso.
"Na proposta originalmente discutida, era até R$ 15 bilhões para a Casa Verde e Amarela, chamada Minha Casa, Minha Vida. Como o valor reduziu dos R$ 175 bilhões pra R$ 145 bilhões, então eu, por cautela, estou falando em torno de R$ 10 bi", afirmou.
"O que não é possível é manter a situação atual, que tem R$ 32 milhões, para obras no país inteiro."
A declaração foi dada a jornalistas após o 95º Encontro Nacional da Indústria da Construção, da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
No primeiro teste de articulação do governo eleito, o PT conseguiu aprovar nesta terça-feira (6) a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição —embora com valor menor e tempo mais curto para a apresentação de uma nova regra fiscal.
A proposta aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado amplia o teto de gastos para inclusão do Bolsa Família pelo prazo de dois anos e reduz o impacto fiscal total para R$ 145 bilhões anualmente em 2023 e 2024 —R$ 30 bilhões a menos que o apresentado inicialmente.
A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, o gasto extra é de R$ 168 bilhões.
Além disso, abre caminho para gastos serem expandidos já em 2022 e deixa brecha para que possíveis sobras da expansão para o Bolsa Família sejam usadas em outras áreas que não a social.
A destinação desses recursos será dada na LOA, mas esta é a primeira vez que um integrante da transição falou em valores sobre o Minha Casa, Minha Vida. De acordo com Alckmin, diante do corte no orçamento promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a faixa 1 do programa, destinada ao mais humildes, praticamente acabou.
"A construção civil gera emprego rapidamente, e ela proporciona moradia para quem precisa", afirmou.
O vice-presidente também voltou a dizer, durante sua fala no evento, que o governo eleito não voltará a pautar o imposto sindical.
"Reforma trabalhista continua legislada, acordado sobre legislado, não volta imposto sindical. Não volta sindical. Temos que nos preocupar com quem está na informalidade", disse. Sua declaração foi seguida de fortes aplausos da plateia de empresários da construção.
Como o Painel mostrou, em reunião nesta quarta-feira (30), líderes sindicais disseram a Alckmin que não desejam o retorno do imposto sindical obrigatório.
No sábado (26), o vice-presidente eleito disse em encontro com empresários que a reforma trabalhista é importante e que não haveria volta do imposto, fala que fez com que fosse aplaudido pelos presentes. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, também já disse ser contra o retorno da taxa, que foi extinto na reforma trabalhista de 2017.
No encontro desta quarta, os sindicalistas afirmaram que a proposta deles atualmente é a de que as categorias definam, em assembleias, se os trabalhadores darão ou não contribuições aos sindicatos e quais serão os percentuais, que não seriam pagos de maneira compulsória.
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