Material inclui uma 'Lista de Alto Risco da Administração Pública' com 29 áreas críticas.
Vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin
Pedro Henrique Gomes, Luiz Felipe Barbiéri e Jéssica Sant'Ana, g1
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública.
A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.
Foram, ao todo, quatro grandes relatórios:
- "Lista de Alto Risco da Administração Pública",
- "Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas de 2021",
- "Parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República de 2021" e
- "TCU e o Desenvolvimento Nacional".
"Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pedir para auxiliar no funcionamento do próximo governo", afirmou Dantas, após se reunir com Alckmin para a entrega dos documentos.
O Tribunal de Contas compartilhou ainda outros dois materiais com a transição de governo:
- o relatório da auditoria feita nas urnas eletrônicas, nas eleições deste ano, que não identificou qualquer suspeita de fraude ou falha;
- um panorama elaborado pelo TCU sobre as políticas climáticas adotadas no Brasil, em comparação com outros países.
Lista de Alto Risco
Entre os documentos entregues pelo TCU, está a "Lista de Alto Risco da Administração Pública". O documento já é de conhecimento público desde o fim de junho, quando foi entregue ao Congresso Nacional pela ex-presidente da Corte, a ministra aposentada Ana Arraes, e pelo ministro Aroldo Cedraz.
A lista consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.
"O que não é avaliado, mensurado não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números, avaliações, começando pela Lista de Alto Risco. Aqui, tem como entrar na lista e como sair. Vamos nos ater muito em como não entrar [no alto risco] e como sair", disse Alckmin.
Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.
"Um dos pontos que nós destacamos é uma necessidade urgente para se estabelecer critérios para as isenções tributárias. O Brasil possui mais de 4% do seu PIB comprometido com isenções tributárias, mais do que o dobro quando o presidente Lula assumiu pela primeira vez", comparou Dantas.
Quando se concede uma isenção fiscal ou tributária a um segmento da sociedade, a arrecadação do governo federal diminui. "Evidentemente num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta", completou Dantas.
As 29 áreas consideradas de alto risco são:
- Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais
- Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais
- Gestão de benefícios administrados pelo INSS
- Cumprimento das regras fiscais
- Transparência e efetividade das renúncias tributárias
- Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal
- Eficiência da cobrança e do contencioso tributários
- Desenvolvimento regional
- Efetividade das políticas públicas de inovação
- Sustentabilidade tarifária de energia elétrica
- Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica
- Segurança hídrica
- Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás
- Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras
- Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana
- Gestão das obras paralisadas
- Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes
- Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário
- Estruturação da Agência Nacional de Mineração
- Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares
- Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios
- Gestão do patrimônio imobiliário público federal
- Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais
- Segurança da informação e segurança cibernética
- Controle do desmatamento ilegal
- Governança territorial e fundiária
- Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade
- Equidade no acesso à educação
- Gestão e integridade nas contratações públicas
Avaliação do Auxílio Brasil
Bruno Dantas também afirmou, após a reunião com a transição de governo, que o TCU deve concluir nas próximas semanas a "avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil".
O material, segundo o ministro, deve incluir uma comparação com o programa anterior, o Bolsa Família, que Lula pretende retomar.
"Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são do que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas. Pretendemos levar essas conclusões para julgamento nas próximas semanas, pedirei prioridade ao relator", disse.
Comentários
Postar um comentário