Proposta de Serra de basear regra fiscal em dívida é apresentada a Alckmin

Projeto do senador também abriria espaço emergencial de R$ 100 bilhões para Bolsa Família

Geraldo Alckmin e José Serra

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Painel da Folha

O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma versão alternativa à PEC da Transição, abrindo R$ 100 bilhões de crédito extraordinário para contemplar os gastos com o Bolsa Família no ano que vem.

A contrapartida para a abertura desse espaço fiscal seria a aprovação, no prazo de seis meses, de uma proposta estabelecendo limites globais para o montante da dívida consolidada da União.

Essa regra de controle do endividamento substituiria o teto de gastos e tiraria da Constituição a chamada "regra de ouro". Serra também sugere a instituição de avaliações periódicas sobre o gasto, chamadas internacionalmente de "spending reviews".

A proposta, que já tem apoio de 25 senadores, foi levada à equipe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última quinta-feira (24), assessores de Serra se encontraram com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no CCBB (Centro Cultural do Banco do Brasil), sede da transição, em Brasília.

Neste sábado, Alckmin defendeu, em evento em Guarujá (SP), modelo semelhante ao apresentado por Serra, de formular uma regra fiscal baseada no controle da dívida.