Justiça nega ação de Haddad contra o fim do desconto para aposentados

O benefício, independentemente do resultado das eleições, será aplicado a partir de janeiro de 2023

Fernando Haddad (PT) 

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) negou liminar para a campanha de Fernando Haddad (PT) contra o governador Rodrigo Garcia (PSDB) pelo anúncio do fim do desconto na folha de pagamento para 115 mil aposentados, anunciado na terça-feira (13), durante entrevista ao SP1 da rede Globo. O benefício, independentemente do resultado das eleições, será aplicado a partir de janeiro de 2023.

“Os mais de 100 mil aposentados que recebem R$ 3.473 a partir do ano que vem não terão mais desconto na aposentadoria. Isso está previsto no orçamento de 2023 que será apresentado na Alesp (Assembleia Legislativa) e passa a valer a partir de janeiro do ano que vem, independentemente do resultado da eleição”, disse Rodrigo Garcia na ocasião.

A ação movida por Haddad foi negada pelo relator Régis de Castilho Barbosa Filho por não existir “indícios de que os fatos narrados (na ação) resvalem em aparente ilicitude”. Para o relator, o processo não contém risco de interferência ao resultado das eleições na medida em que “não há indícios de que os fatos narrados resvalem em aparente ilicitude”.

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