Ação de Tarcísio defende que Estado deixe imediatamente de repassar recursos às Apaes e Santas Casas provocando colapso no atendimento

Liminar solicita suspensão de repasse voluntário a entidades assistenciais

Tarcísio de Freitas

A campanha de Tarcísio de Freitas fez um pedido de liminar para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para que o Governo de São Paulo suspenda repasses para entidades assistenciais como Apaes e Santas Casas, o que provocaria o colapso no atendimento à população. A iniciativa pretende que R$ 63 milhões, que são usados para viabilizar o tratamento de pacientes, deixem de ser pagos pelo Governo do Estado.

Os repasses citados na ação são essenciais para o funcionamento dessas entidades assistenciais. No caso das Santas Casas, essas unidades de saúde são deficitárias por causa da defasagem da tabela SUS. O mesmo vale para as Apaes, que não contam com recursos suficientes para manter seu funcionamento sem o apoio do governo estadual.

“O primeiro pedido liminar de urgência aqui requerido é no sentido de ser determinado ao Governo do Estado de São Paulo que suspenda os eventuais pagamentos ou repasses a título de ‘transferência voluntária” aos Municípios e as entidades que tiveram a avença até o fim das eleições”, diz a peça ajuizada na segunda-feira (26), com o número 0608005-61.2022.6.26.0000.

O Governo de São Paulo informa que todos esses repasses são realizados de acordo com a legislação e sempre foram realizados durante o período eleitoral, com aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado e sem nenhum tipo de contestação dos órgãos de controle das eleições.

Em setembro, foram liberados até o momento R$ 603,9 milhões em 10 mil convênios pelo estado de São Paulo, que incluem Apaes e Santas Casas e outros tipos de convênios como transporte escolar, merenda, reforma de equipamentos públicos, pavimentação, projetos esportivos, dentre outras iniciativas.