TSE decide proibir o porte de armas nas seções eleitorais

Só poderá se aproximar com arma a menos de 100 metros de uma seção o policial que for convocado por uma autoridade eleitoral. Presidente do tribunal disse que violação da regra será crime eleitoral e porte ilegal de arma


Fernanda Vivas - g1

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, votou na noite desta terça-feira (30) para proibir o porte de armas em seções eleitorais. 

A exceção para a regra são os membros das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam requisitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção. 

O tribunal analisou uma uma consulta pública que nove partidos de oposição fizeram ao tribunal. Eles entendiam que deveria haver a restrição do porte de armas. 

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime armados a menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais. 

Lewandowski foi acompanhado pelos demais seis ministros. 

No voto, o relator disse que o Brasil vive um quadro de "acentuada confrontação" e que a violência política atinge diferentes grupos, de direita e esquerda. 

O ministro citou a necessidade de que lideranças políticas tenham responsabilidade diante do quadro e, sem citar nomes, criticou as autoridades que, a pretexto de defender a democracia, acabam minando seus pilares. Lewandowski também mencionou a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos. 

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ponderou que portar o instrumento no local de votação “acarreta crime eleitoral e porte ilegal de arma”. 

O tema das armas nas eleições foi um dos debatidos durante reunião do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, com os comandantes-gerais das polícias militares, na semana passada. 

A violência tem sido uma preocupação do tribunal neste pleito. Em julho, em Foz do Iguaçu, o bolsonarista Jorge Guaranho assassinou o tesoureiro do PT Marcelo Arruda durante a festa de aniversário do petista, que tinha o partido como tema de decoração.

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