TRE-SP marca julgamento de domicílio de Tarcísio de Freitas para dia 21 de junho

O pré-candidato de Bolsonaro ao governo de São Paulo nasceu no Rio de Janeiro e vive há anos em Brasília

O corregedor-regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Silmar Fernandes, incluiu para julgamento na 3a feira (21.jun.2022) um processo sobre a transferência do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro, ele é pré-candidato ao governo de São Paulo.

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O pedido também contesta a existência de tempo mínimo de vínculo com o local. A legislação exige residência mínima de 3 meses no novo domicílio para que o título de eleitor seja transferido.

Tarcísio de Freitas é natural do Rio de Janeiro. Ele disse que não mora no apartamento em São José dos Campos que indicou à Justiça Eleitoral como seu domicílio no Estado. 

O jornal Folha de S.Paulo esteve no local e ouviu do porteiro que o apartamento está desocupado, em reforma. 

Para transferência do título de eleitor, a legislação exige a residência mínima de três meses no novo domicílio (no caso de Tarcísio, o estado). O contrato de aluguel foi firmado em setembro do ano passado, e a transferência do documento, anteriormente registrado em Brasília, ocorreu em janeiro deste ano.

Com isso, Tarcísio, que nasceu no Rio de Janeiro e vivia em Brasília, ficou apto a concorrer ao governo paulista. A ligação dele com o estado, porém, tem sido questionada por rivais.

O assuntou ganhou novo fôlego após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidir que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) não poderia concorrer pelo estado, por considerar irregular a transferência do título de eleitor do também ex-ministro de Bolsonaro para o estado de São Paulo.

O apartamento indicado por Tarcísio fica no bairro da Vila Ema, um dos mais caros em São José dos Campos. O imóvel tem 176 m² e três vagas na garagem e foi comprado pelo cunhado dele em 2015, segundo matrícula do cartório. O imóvel está avaliado em cerca de R$ 1,6 milhão, usando como base apartamentos similares anunciados à venda.