Punição a agentes que se recusam a tomar vacina pode chegar à demissão; atestados médicos também serão investigados
Rogério Pagnan - Folha.com
Mais de 1.500 policiais civis e militares de São Paulo estão sendo investigados pelas corregedorias de suas instituições porque, mesmo obrigados, não comprovaram terem tomado todas as doses necessárias da vacina contra a Covid-19. Isso representa cerca de 1,4% dos cerca de 112 mil policiais do estado.
A apuração contra os agentes atende a decreto publicado pela gestão João Doria (PSDB) no início deste ano, que obrigava os servidores públicos estaduais, incluindo os policiais militares, a enviar à Procuradoria-Geral do Estado documentação comprovando o esquema vacinal completo contra a Covid-19.
Os servidores tinham cinco dias para esse envio, a contar da publicação do decreto, no dia 3 de janeiro. Estavam isentos dessa comprovação os servidores com atestado médico contraindicando a vacinação contra a Covid-19. Esse atestado também deveria ser encaminhado à procuradoria no mesmo prazo.
O contingente investigado engloba uma série de situações, entre as quais o não acesso ao sistema para inclusão dos dados e policiais que afirmaram a superiores que, por questões ideológicas, não vão se vacinar contra a Covid-19.
De acordo com policiais ouvidos pela Folha, os investigados responderão, a depender da instituição, por suposto descumprimento de ordem ou dever legal, e ou deixar de cumprir ou fazer cumprir as normas legais ou regulamentares. As punições podem ser suspensão do trabalho e até demissão.
Segundo a Folha apurou, na Polícia Civil pelo menos 60 agentes declararam aos chefes que não vão tomar a vacina de forma nenhuma e devem levar a questão aos tribunais. Esses funcionários podem, porém, ser impedidos de acessar as delegacias e, assim, também responder por falta ao trabalho.
Além desses casos mais graves, a investigação apura quase 700 policiais que não entraram no sistema para o envio da documentação, cerca de 160 que os preenchimentos não foram validados (por problemas de informações) e até os cerca de 140 policiais que apresentaram atestados.
No caso dos atestados, a intenção é verificar se os médicos que assinaram os documentos possuem competência para isso e, ou, também, se eventualmente os profissionais realmente existem —casos de compra de atestado. Isso não foi confirmado, mas há uma desconfiança de que isso possa ter acontecido.
Por fim, a Corregedoria deve investigar ou acompanhar a situação de cerca de cem policiais que disseram que não tomaram as vacinas, mas têm interesse de fazer isso, e outros cerca de 220 que não estão com o esquema completo.
Na Polícia Militar, conforme apuração da reportagem, há uma estimativa de que cerca de 4.000 policiais não tenham, por algum motivo, realizado a vacinação completa. A maior parte se deu por questões alheias à vontade dos profissionais, como contrair a doença no período de tomar o reforço.
Assim, a estimativa de integrantes da cúpula da corporação é um quadro entre 500 e mil policiais a serem efetivamente investigados. Também há casos de PMs que fazem parte do grupo de antivacinas, mas, embora não tenham ainda um número exato, é considerado pequeno.
Conforme a Folha revelou, houve uma explosão de policiais contaminados no final de janeiro. No dia 21, havia um total de 2.075 afastamentos com o diagnóstico confirmando a doença. Atualmente, são 587 policiais militares afastados.
A corporação ainda estuda qual será a régua para punir os policiais militares que deixaram de cumprir o decreto estadual.
Isso porque há um entendimento de que antes da publicação não havia uma obrigatoriedade dessa vacinação. Assim, aqueles que não tinham, por algum motivo, se vacinado, podem fazê-lo agora e precisam de um tempo para tomarem a segunda dose, um prazo estimado de três meses.
A corporação também estuda como lidar com os casos de PMs que, deliberadamente, não tomaram a vacina e vão insistir nessa decisão.
A seção do Estado-Maior, responsável pelo assunto, estuda como suspender esses policiais do trabalho e, também, descontar o salário. O simples afastamento do trabalho sem o desconto no soldo poderia soar como férias.
O estudo visa a conciliar o decreto com a condição de militar porque há dúvidas se o comando pode impedir o acesso do policial não vacinado aos quartéis. Se for possível, seria considerado uma ausência ilegal ou até deserção, crimes militares, passíveis de demissão após abertura de processo regular.
É certo, porém, que a corporação deve opinar contra o pagamento de indenização para os policiais que se vacinarem e morrerem da doença. Até o mês passado, a família de cerca de 200 policiais civis e militares mortos em decorrência da Covid-19 tiveram direito à indenização de R$ 200 mil.
A indenização considera que o PM morreu em decorrência do trabalho.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que já prestou todas as informações sobre o tema à Controladoria Geral do Estado.
"Em relação aos profissionais que, até o momento, não apresentaram o comprovante de vacinação —1,4% do efetivo total das forças de segurança—, foram instaurados procedimentos de apuração preliminar junto às respectivas corregedorias, de acordo com os termos da legislação vigente."
Comentários
Postar um comentário