Secretaria-geral da Presidência deve responder em até 30 dias; Despesas de 2021 são de R$ 11,8 milhões, valor superior à média anual dos últimos oito anos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou, nesta terça, requerimento para que o governo preste informações sobre os gastos da Presidência da República com os chamados cartões corporativos.
O pedido de informações aprovado é endereçado à secretaria-geral da Presidência, que deve respondê-lo em até 30 dias, é solicitado que a pasta dê informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com os cartões corporativos, "incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago".
“Em desobediência aos princípios constitucionais e a decisões do STF, a Presidência tem se recusado a fornecer as informações sobre o uso destes cartões, atribuindo o rótulo de ‘sigiloso’ às informações de gastos da Presidência com os cartões”, diz trecho do requerimento.
De acordo com a petição, é dever do Congresso processar e julgar as contas do Executivo que, por sua vez, não pode sonegar as informações.
Conforme divulgado pelo jornal O Globo, entre 2019 e 2021 foram gastos, aproximadamente, 30 milhões de reais nos cartões corporativos. As despesas de 2021 alcançaram o valor de 11,8 milhões de reais, um valor superior ao montante anual registrado nos últimos oito anos.
Caso haja negligência nos gastos/despesas, qual será a consequência?
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