Prefeito de São Bernardo diz que enviará lista de crianças não-vacinadas ao Ministério Público

A decisão de Orlando Morando tem previsões na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB) durante início da vacinação de crianças 

O prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Orlando Morando (PSDB), anunciou numa live a intenção de enviar ao Ministério Público a relação de estudantes de escolas municipais da cidade não-vacinados contra a Covid-19.

"Vamos fazer uma lista e levar ao conhecimento do Ministério Público da Criança e do Adolescente", disse ele na transmissão, na última quinta-feira (20).

Morando afirmou que todas as crianças, vacinadas ou não, retornarão às aulas em 7 de fevereiro, mas disse que estava avaliando separar fisicamente as não imunizadas dentro das escolas.

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A decisão do prefeito tem previsões na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre os direitos das crianças e adolescentes – entre eles, a vacinação.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última semana que os Ministérios Públicos adotem as "medidas necessárias" para fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos conta a covid-19. 

Já o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, as punições nestes casos podem chegar até a perda da guarda temporária da criança. Em entrevista a uma rádio, Sarrubbo reforçou que os promotores devem ser acionados pelos conselhos tutelares após avisos das escolas sobre eventuais casos de pais resistentes à vacinação.

Ao Painel da Folha, Morando afirmou que a ideia da separação física foi descartada, após avaliação da Secretaria da Educação, mas que mantém a intenção de enviar a lista aos promotores.

"Vai que uma criança dessa não vacinada tem uma complicação por Covid? Eu posso ser acusado, ou um pai pode me acusar de alguma coisa. Eu vou encaminhar ao MP, que daí poderá decidir tomar alguma atitude", disse.

A live motivou reações de bolsonaristas como o presidente do PTB no estado, Otávio Fakhoury, e o deputado estadual Gil Diniz.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) em São Paulo prometem tomar medidas contra o prefeito de São Bernardo.