Justiça proíbe médicos da rede municipal de SP de entrarem em greve

TJ-SP considerou a greve, que está convocada para amanhã (18), abusiva e determinou multa diária de R$ 600 mil ao Simesp, em caso de desrespeito à liminar

A gestão municipal obteve na tarde desta terça-feira (18) liminar que suspende a paralisação que o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) havia convocado para esta quarta-feira (19). A ação movida pelo município visa manter a assistência em saúde à população em um momento crucial de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Segundo a decisão assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Guilherme Gonçalves Strenger, diante dos graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação e considerando a proximidade da data da audiência de conciliação que será designada, a integralidade dos servidores municipais da categoria profissional de médicos deve permanecer em atividade, sob pena de multa diária de R$ 600 mil em caso de descumprimento.

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Cabe salientar que na tarde de ontem (17), após reunião do secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, com representantes da categoria, o prefeito Ricardo Nunes autorizou que o pagamento de 100% do banco de horas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado seja efetuado ainda neste mês, com os salários de janeiro. Além disso, a partir de agora, todas as horas extras e plantões extras serão pagos dentro da folha de pagamento do respectivo mês, inclusive para os servidores.

No encontro o secretário Edson Aparecido destacou que todas as organizações parceiras já receberam autorização para contratação de 700 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para atender ao aumento de demanda nas unidades de Atenção Básica, a critério das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs). As OSSs também estão autorizadas a comprar medicamentos e insumos de forma emergencial, caso a secretaria tenha alguma dificuldade pontual com seus processos de compras.

Foi pontuado ainda que a partir do próximo sábado (22) as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) abrirão em sistema de polos. Isso é, serão abertas por região as unidades que têm alta demanda nas quais serão concentrados um maior número de profissionais a fim de otimizar o atendimento à população. Inicialmente serão 165 unidades-polo. Se houver nas próximas duas semanas uma estabilização ou redução do número de casos de Covid-19, a abertura das UBSs aos fins de semana será suspensa.

O secretário ressaltou também que a fim de ampliar a capacidade de atendimento da rede básica, 33 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e AMAs/UBSs Integradas tiveram o de funcionamento ampliado das 19h para as 22h, a partir de hoje. Outras seis unidades que abriam 12 horas passam a funcionar 24 horas. Com as outras 14 que já funcionavam 24h, serão ao todo agora 20 AMAs atendendo em tempo integral. Também foram montadas 23 tendas para acolher a população nas unidades do município.

Ainda como parte do Plano de Contingência Hospitalar, anunciado na última semana, foram reservados 1.110 leitos exclusivamente para o tratamento de pacientes com Covid-19. Os leitos serão disponibilizados nos hospitais municipais Tide Setúbal, Waldomiro de Paula, Brasilândia, Guarapiranga, Parelheiros, Cachoeirinha, Menino Jesus e no hospital Professora Lydia Storópoli.