Presidente Jair Bolsonaro era contra a medida que passa a valer assim que os órgãos responsáveis forem notificados na segunda (13); magistrado diz que Brasil poderia se tornar destino antivacina
O ministro Luís Roberto Barroso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra Covid-19 para todo viajante que vier do exterior para o Brasil. Somente serão dispensados de apresentar o documento passageiros que apresentem razões médicas e também quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
O governo Bolsonaro havia determinado que os viajantes vindos do exterior teriam que cumprir cinco dias de quarentena caso não apresentassem o comprovante de vacinação.
A decisão passa a valer a partir do momento em que os os órgãos envolvidos forem notificados, o que deve acontecer na segunda-feira (13).
O ministro pedirá que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.
Para o magistrado, teste negativo de Covid ou quarentena não podem ser opções para o passaporte da vacina, já que ela dificilmente poderia ser controlada.
Segundo o ministro, permitir a livre opção pela quarentena "cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".
Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.
A partir de agora, empresas de transporte, terrestre ou aéreo, e os órgãos que fiscalizam a entrada de viajantes no país terão que exigir o documento, como já acontece com o teste de Covid-19: todo passageiro precisa apresentar um exame negativo para a doença antes de embarcar para o Brasil.
Barroso tomou a decisão ao deferir parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade. Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da Covid-19.
"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar", escreve Barroso na decisão.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou no dia 5 disse que iria buscar alterar a legislação para que apenas o governo federal possa determinar regras sobre o passaporte vacinal.
As críticas dele à exigência de passaporte da vacina, para viajantes ou no âmbito de governos estaduais e de empresas têm sido recorrentes.
Na semana passada ele afirmou que não se vacinou e desafiou quem quiser demiti-lo por esse motivo.
"Hoje querem impor algo que alguns não querem. Por exemplo: eu não tomei vacina. Alguém vai me demitir por causa disso? Ah, eu sou um péssimo exemplo. Olha, isso chama-se liberdade", disse, em entrevista ao Poder360.
Comentários
Postar um comentário