Em nota, ministro Luís Roberto Barroso diz que agir para impedir as eleições configura crime de responsabilidade; Em queda nas pesquisas, presidente ameaçou não aceitar eleições, xingou Barroso e disse que há fraude na Corte eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu os ataques " lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo" feitos pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira. Em nota, o ministro rebateu em cinco pontos as ameaças feitas por Bolsonaro, e disse que a "acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos" os ministros que já presidiram a Corte eleitoral.
"Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder", diz a nota encaminhada à imprensa.
Ainda na nota, o presidente do TSE afirma que a realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. "Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade", afirma.
Leia a nota:
TSE reforça que desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude
Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:
1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.
2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.
3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.
4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.
5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.
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