Salles cada vez mais ao alcance da PF

A acusação de que ele possui escritório de advocacia com a mãe é extremamente grave

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Aloísio de Toledo César*  - O Estado de S.Paulo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está no momento sob o alcance de uma das mais saudáveis disposições do Estatuto do Advogado, Lei Federal n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, aquela que impede o exercício da advocacia por ocupantes de cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta.

Tal proibição, expressa no artigo 28 III daquela lei, parece atingir em cheio o ministro, acusado formalmente pela Polícia Federal (PF) de ter, em sociedade com a mãe, um escritório da advocacia sob suspeita de atuação em exportação de madeira roubada de nossas florestas, aquelas que continuam a ser derrubadas criminosa e impiedosamente.

O patrocínio direto ou indireto de interesse privado perante os órgãos do Estado configura advocacia administrativa, ou seja, é conduta criminosa prevista no artigo 321 do Código Penal. Não há relevância em ser o interesse justo ou injusto, porque o que a legislação objetiva é vedar a sua prática pelo ocupante do cargo público.

Ricardo Salles é o queridinho do presidente Jair Bolsonaro e por isso se sustenta no cargo, apesar da enorme pressão, no Brasil e até no exterior, para que seja afastado e punido. A derrubada e a exportação criminosa de madeira vêm sendo desde o início da atual administração creditadas a Salles, enfim, ganhou fama como o principal responsável pela destruição do nosso meio ambiente.

Apesar de desejado, contudo, o afastamento do ministro não é levado a efeito porque Ricardo Salles tem feito somente aquilo que o presidente da República deseja para a área ambiental. A sua conduta, própria de quem tem espinha mole, ajuda-o a viver, tanto que, apesar da enorme pressão externa, ele permanece como titular da pasta e nada mudou na área do meio ambiente, isto é, mudou, sim, mas para pior a cada ano.

Salles é festejado pelo presidente Bolsonaro por ser também um direitista. Em verdade, ele tem conduta parecida com a do ex-ministro Eduardo Pazuello, ambos conhecidos por aquela sabujice do “um manda e o outro obedece”. Os dois são os que mais se sujeitaram às ordens do chefe, perpetradas muitas vezes com o engano de afagos. Graças a essa obediência jamais contestada, a responsabilidade imputada ao ministro Ricardo Salles pelas barbaridades que são cometidas na Amazônia alcançou mais a sua pessoa do que o presidente da República.

A responsabilização do superior seria muito maior se não houvesse alguém para em seu lugar apanhar da opinião pública pelo desastre ambiental. Por isso continua a ser útil, mas somente ao presidente, porque, relativamente ao Brasil, ele está a dever, e muito.

A acusação de que possui escritório de advocacia com a mãe é extremamente grave, porque, ao assumir o cargo de ministro, Salles tinha a obrigação de dar baixa na carteira de advogado perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afastar-se claramente do escritório.

No momento é difícil presumir a inocência no tocante à mãe e ao próprio Ricardo Salles, diante das acusações formais da Polícia Federal e das suspeitas a respeito das madeireiras que, para agradar ao ministro, estariam usando o trabalho de seu escritório. Esse ponto vulnerável, em investigação pela Polícia Federal, merece mesmo um esclarecimento que não deixe dúvidas à opinião pública e ao Poder Judiciário.

Patrocinar interesses privados em escritório de servidor público recebe o nome de advocacia administrativa e está capitulado como crime no artigo 21 do Código Penal, que preconiza: “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Pena: detenção, de um a três meses, ou multa”. A pena pode ser agravada para até três anos de prisão.

O fato de o ministro do Meio Ambiente ter um escritório advocacia e por intermédio dele poder assessorar as madeireiras que destroem as nossas florestas – essa é mesmo uma conduta de alto risco, que está em fase de apuração por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Salles sempre foi visto como um homem da direita, tendo fundado com quatro amigos o movimento Endireita Brasil, e chegou a pedir o impeachment do ministro Dias Toffoli, da Supremo Corte, por crime de responsabilidade. Ele também foi secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo durante parte do governo de Geraldo Alckmin, de quem também foi secretário particular.

Em 9 de dezembro de 2018 seu nome foi anunciado como o escolhido para o Ministério do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro, com o qual se alinha na pregação direitista, e passou a ser uma pessoa com costas largas para receber as chicotadas. Salles, no entanto, tem mostrado mais fôlego do que Eduardo Pazuello, porque continua no cargo, embora seja presumível que só fique até o momento em que as chicotadas doerem mais do lombo de Jair Bolsonaro.

*DESEMBARGADOR APOSENTADO DO TJSP, FOI SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: ALOISIO.PARANA@GMAIL.COM