Ministro do STF participou na manhã desta sexta-feira do seminário Democracia e Plataformas Digitais, organizado pela Faculdade de Direito da USP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender na manhã desta sexta-feira, 31, a regulação das redes sociais. “(É necessário) para não ficarmos na mão de extremistas que continuam a instrumentalizar as big techs para discurso de ódio, atentados contra à democracia e à imprensa”
O magistrado diz não ser favorável a uma regulação restrita das redes e indica uma máxima. "Tudo que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Não precisa de mais nada. Se aplicarmos o que já temos, conseguimos limitar essas agressões".
O ministro participou na manhã desta sexta-feira, 31, do seminário Democracia e Plataformas Digitais, organizado pela Faculdade de Direito da USP e o Legal Grounds Institute.
Em meio à sua exposição, Alexandre de Moraes chegou a indicar linhas gerais que serão propostas ao Congresso pelo grupo de trabalho criado no Tribunal Superior Eleitoral que se debruça sobre desinformação e redes sociais.
Segundo o magistrado, é necessário responsabilizar as plataformas pelos conteúdos que são impulsionados ou monetizados por elas. Também é necessária maior transparência nos algoritmos, ressaltou o ministro.
Alexandre de Moraes também defendeu que as plataformas apliquem o controle já realizado em casos de pedofilia e violação de direitos autorais à moderação de postagens sobre nazismo, racismo e discurso de ódio atentatório à democracia.
As ponderações foram feitas pelo ministro dias após o Supremo provomer audiências públicas para discutir a responsabilidade das plataformas sobre o conteúdo postado pelos usuários.
O ministro destacou que a discussão sobre a regulação das redes sociais não envolve ‘cercear ou diminuir a liberdade de expressão’. “O mundo está falando em regulamentar a ausência de uma liberdade de agressão e ameaça que passou a ser comum por milícias digitais”, afirmou.
Alexandre de Moraes discursou no painel Liberdade Expressão, Limites e Alternativas em tempos de pós verdade, ao lado dos professores Eugênio Bucci e Ana Bechara, da USP, e do diretor da Faculdade de Direito Celso Campilongo.
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