STF libera projetos de intervenção urbanística prioritários para gestão de Ricardo Nunes

Projetos agora vão para segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo

Ricardo Nunes

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, derrubou nesta quinta-feira (30) liminares que suspendiam os projetos de lei da Prefeitura de São Paulo referentes aos Projetos de Intervenção Urbanística (PIUs) Arco Jurubatuba e Arco Pinheiros.

Com a decisão, os projetos poderão passar por segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo.

Propostos pelo Executivo municipal, os PIUs, ou operações urbanas, são conjuntos de incentivos e de regras para melhor aproveitamento das áreas, de forma a estimular ocupação nas regiões. Os planos exigem contrapartidas do mercado imobiliário, com potencial de arrecadação bilionária para obras de melhoria urbana.

O Ministério Público e a Defensoria de São Paulo ingressaram com ações públicas, argumentando que os projetos deveriam ter estudos de impacto ambiental para serem votados no Legislativo paulistano. Foram atendidos pelo Tribunal de Justiça estadual.

Em sua decisão, a ministra afirma ver prejuízo ao exercício da função do Legislativo nas liminares que suspenderam a tramitação dos projetos de lei.

Segundo Rosa Weber, os vereadores têm a função fundamental de legislar, no que se incluem o debate e a deliberação dos projetos de lei, o que pode resultar, até mesmo, na rejeição das propostas.

Em 15 de março, Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, teve audiência com Weber e outros ministros do STF em Brasília.

Uma das apostas do emedebista em sua campanha para reeleição em 2024 são projetos urbanísticos pela cidade. Em 20 de março, a prefeitura enviou à Câmara Municipal o projeto para revisão do Plano Diretor.

Fonte: Painel da Folha