Texto, que vai à sanção presidencial, amplia espaço fiscal em R$ 169,1 bilhões, liberados pela PEC da Transição
Antonio Temoteo e Débora Alvares - Estadão
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 22, o Orçamento de 2023, em votações simbólicas que levaram menos de 20 minutos. O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) havia sido aprovado mais cedo antes na Comissão Mista de Orçamento. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
O Orçamento aprovado contempla as principais promessas de Lula, como o Bolsa Família de R$ 600, aumento real (acima da inflação) de 2,7% do salário mínimo, que vai para R$ 1.320, e a recomposição de verbas para áreas como saúde e educação.
A peça orçamentária, que foi revisada no parecer final do relator, ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal no ano que vem, depois da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição ontem. Na CMO, todos os 48 destaques apresentados foram rejeitados.
O texto considera a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação – e, fora da regra fiscal, outros R$ 23 bilhões referentes para investimentos, além de R$ 1,1 bilhão em outras despesas.
Com a aprovação da PEC, aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor no Orçamento que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. O texto apresentado por Castro prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área. O relator também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões que já estava em seu parecer inicial. Além disso, o texto também traz previsão de salário mínimo de R$ 1.320, destina R$ 1,5 bilhão para o auxílio gás, e eleva para pelo menos R$ 70,4 bilhões a expectativa de investimento para o Executivo em 2023.
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