A Lei Pelé, criada em sua passagem pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, determina normas e diretrizes para a condução do esporte brasileiro
Pelé e Fernando Henrique Cardoso
Em janeiro de 1995, quase 20 anos depois de encerrar a sua gloriosa carreira, Pelé se tornou ministro dos Esportes. Ele ocupou a função até maio de 1998, no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2001).
Como ministro, o seu legado foi a lei nº 9.615, conhecida como Lei Pelé. O texto foi sancionado em março de 1998 e estabeleceu novas regras para o esporte no país.
De forma simples, a Lei Pelé determina normas e diretrizes para a condução do esporte no território brasileiro. Trata de assuntos que vão desde o contrato de trabalho do atleta profissional até repasses de recursos e controle de doping.
O objetivo principal da Lei Pelé é garantir a segurança jurídica e o desenvolvimento de uma carreira de sucesso. É fundamental que, tanto o jogador quanto seu empresário, estejam atentos aos dispositivos em vigor.
Quais são os objetivos da Lei Pelé?
- Dar transparência e profissionalismo ao esporte;
- Conceder aos jogadores o direito do seu passe;
- Disciplinar a prestação de contas por dirigentes;
- Profissionalizar as gestões.
Além disso, a Lei Pelé também teve como objetivo substituir a Lei Zico (Lei nº8.672/93), que era apenas sugestiva, por uma lei mandatória.
Ou seja, enquanto a Lei Zico apresentava diretrizes brandas, possibilitando ao mercado segui-las ou não, a Lei Pelé obriga que todos os interessados sigam suas normas à risca.
Fonte: Metrópoles
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