Presidente terá que pagar 43.635 reais por não usar máscara durante visita a São Paulo
Sérgio Quintella - Veja
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), tenta na Justiça reduzir o valor de uma multa que foi aplicada contra ele, pela gestão do ex-governador João Doria (PSDB), pelo não uso de máscara durante uma visita ao Vale do Ribeira (SP), em agosto do ano passado. Na ocasião, a cobertura do rosto era obrigatória por decreto e a autuação gerou um débito de 43.635 reais. No pedido, a defesa de Bolsonaro diz que o valor é desproporcional (pede para pagar apenas 524 reais) e gera prejuízo à sua imagem. “Na qualidade de cidadão, tal fato já enseja danos em seu patrimônio e em sua reputação, mas como agente público no cargo eletivo de Presidente da República, tem sua imagem e honra violadas de maneira muito mais contundente e publicizada.”
Além de achar o montante elevado, a defesa do presidente diz que os meios de autuação foram indevidos, pois não houve assinatura do documento, tampouco apresentação de testemunhas. Após duas negativas de recursos administrativos, restaram aos defensores do presidente, que também alegam desconhecimento da legislação vigente, as tentativas judiciais. “O autor (Bolsonaro) foi autuado sem ter qualquer conhecimento nos locais específicos, sem ter sido advertido e, especialmente, informado a respeito das supostas infrações administrativas”.
O caso ainda não foi acatado pela Justiça e o governo do estado não foi notificado a apresentar contestação. Se não quitar o débito, o presidente terá o nome incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).
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