Em mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário, presidente havia entrado com processo contra ministro do Supremo
José Marques - Folha.com
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta-feira (18) dar prosseguimento à ação do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes sob alegação de abuso de autoridade.
"Os fatos descritos na 'notícia-crime' não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", disse Toffoli na decisão.
O simples fato de o ministro ser relator do inquérito, diz Toffoli, "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico, tratando-se de regular exercício da jurisdição".
Um dia antes, em mais uma ofensiva contra o Poder Judiciário, Bolsonaro havia apresentado ao STF a ação contra Moraes.
Em mensagem enviada a aliados por um aplicativo, o chefe do Executivo afirma que adotou a medida devido à postura do magistrado de "desrespeito à Constituição e ao desprezo aos direitos e garantias fundamentais".
Tercio Arnaud, assessor especial do presidente, compartilhou conteúdo em que é citado o ajuizamento da ação, que ficou sob relatoria de Dias Toffoli. O processo, já rejeitado, deverá ser usado politicamente pelo mandatário, que tem feito ataques reiterados ao Supremo. Moraes, que é relator de investigações contra o presidente, é um dos alvos preferidos de Bolsonaro.
Para embasar as críticas ao ministro, o presidente cita, no texto que enviou a correligionários, a "injustificada investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo quer pela ausência de fato ilícito".
"Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado", diz o texto.
O presidente também diz que Moraes decretou "contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet". Afirma ainda que o inquérito das fake news "não respeita o contraditório" e não permite que advogados tenham acesso aos autos.
"Deve-se ressaltar que os recursos contra atos praticados por Ministros da Suprema Corte nos inquéritos ou nas ações penais são apreciados pelo Colegiado", disse Toffoli.
De acordo com ele, o colegiado de ministros "já teve a oportunidade de se debruçar sobre algumas das questões aqui ventiladas, não se podendo admitir que a 'notícia-crime' seja utilizada como sucedâneo de recurso ou como maneira de se ressuscitar questões já apreciadas e sedimentadas por esta Suprema Corte".
Na manhã desta quarta, tanto o presidente do Supremo, Luiz Fux, quanto o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, já haviam defendido Moraes.
Fux disse que o inquérito que investiga Bolsonaro está em "ótimas mãos" sob a condução de Moraes.
Bolsonaro já havia apresentado um pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal. O presidente da Casa legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), arquivou o pedido de impeachment sem submetê-lo ao plenário.
Na ocasião, o chefe do Executivo também havia solicitado o afastamento de Moraes de qualquer função pública por oito anos.
A formalização do pedido de impeachment ocorreu em agosto do ano passado, no dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), aliados do presidente.
A nova iniciativa de Bolsonaro ocorre em meio ao tensionamento da relação entre o Executivo e a cúpula do Judiciário.
O presidente fez nas últimas semanas diversas insinuações golpistasem relação ao sistema eleitoral brasileiro, enquanto ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do Supremo deram respostas duras às ilações do chefe do Executivo.
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