STF: Ministra Rosa Weber nega pedido de Aras para arquivar inquérito sobre Bolsonaro no caso Covaxin

Presidente é suspeito de prevaricação em caso de processo de compra de vacina

Bolsonaro e Rosa Weber

José Marques - Folha.com

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou, nesta quarta-feira (30), pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso do processo de compra da vacina indiana Covaxin.

Nesse inquérito, o presidente é investigado sob suspeita de prevaricação.

O caso Covaxin se tornou centro da CPI da Covid no Senado, inflamou protestos pelo impeachment do presidente e expôs uma série de contradições no discurso bolsonarista sobre vacinas e combate à corrupção.

O PGR havia seguido o entendimento da Polícia Federal, que em 31 de janeiro já havia dito que não foi identificado crime, porque não havia dever funcional do presidente da República de "comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento" a órgão de investigação.

De acordo com o delegado William Tito Schuman Marinho, "juridicamente, não é dever funcional (leia-se: legal), decorrente de regra de competência do cargo, a prática de ato de ofício de comunicação de irregularidades pelo presidente da República". Aras concordou com a tese da PF.

A ministra Rosa Weber discordou da tese e disse que "é perfeitamente possível extrair, do próprio ordenamento jurídico-constitucional, competência administrativa vinculada a ser exercida pelo Chefe de Governo".