Vereadores tomam posse nos Parlamentos Regionais em cerimônia nesta terça-feira (7), na Sala São Paulo

Iniciativa integra a Nova Regionalização de SP proposta pelo Desenvolvimento Regional



A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) promoveu, nesta terça-feira (7), a posse do Parlamento Regional, que integrará os Vereadores de todo o estado de São Paulo à Governança Interfederativa proposta com a Nova Regionalização. A cerimônia foi realizada na Sala “São Paulo” e contou com a participação do Governador João Doria, do Secretário Marco Vinholi e de Vereadores de todo o estado.

Com a instituição das 32 novas Unidades Regionais, os representantes das Câmaras Municipais terão participação efetiva nos Conselhos de Desenvolvimento a serem criados no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado. O “Parlamento Regional” será um conselho consultivo composto por dois vereadores de cada Unidade Regional, sendo um titular e um suplente, escolhidos em processo transparente entre às Câmaras Municipais da região. O mandato será de dois anos.

“Mais um passo fundamental rumo à nova regionalização do Estado de São Paulo. Agora, com a participação dos vereadores, teremos um processo de desenvolvimento mais democrático nas regiões” disse o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Também cabe aos Vereadores que integram o Parlamento Regional apresentar às Câmaras Municipais que representam leis que forem necessárias para a implementação de políticas públicas regionais, que impulsionem as potencialidades e solucionem problemas comuns aos municípios. O Parlamento será a instância interlocutora entre o Conselho de Desenvolvimento e as Câmaras Municipais.

“Esse processo democrático valoriza os vereadores e também a nova regionalização proposta, que trabalhamos durante o ano todo. Debatemos com os prefeitos, deputados e sociedade civil. Agora as câmaras legislativas municipais terão participação nos conselhos e representação no desenvolvimento de cada região,” comemorou Jesse James Latance, coordenador do Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado.


Nova Regionalização

As 25 novas unidades regionais propostas foram objeto de debate em audiências públicas organizadas pela SDR em todo o território paulista. Agora, os a proposta da Nova Regionalização está sendo encaminhada sob a forma de Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Depois de constituídas as novas unidades regionais, o Estado de São Paulo será dividido em 9 Regiões Metropolitanas, 9 Agrupamentos Urbanos e 14 Regiões de Estado. Já foram aprovadas na ALESP a criação das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto, Piracicaba e Jaú.

O Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado, desenvolvido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), prevê nova regionalização do Estado tendo como premissa a manutenção, tanto quanto possível, das divisões existentes e considerando o nível de integração regional entre os municípios, além de reorganizar administrativamente o Governo de São Paulo, atualizando uma proposta discutida na década de 1980 por Franco Montoro e aplicada até hoje.

Segundo o Artigo 152 da Constituição do Estado de São Paulo, a organização regional do estado tem como objetivos o planejamento regional para o desenvolvimento socioeconômico, a melhora da qualidade de vida da população local, a utilização correta do território, dos recursos naturais e culturais e a redução das desigualdades sociais dos municípios e regiões.

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