Em resposta a Bolsonaro, magistrados afirmam que voto impresso significa ‘volta à fraudes generalizadas’
Weslley Galzo e Camilla Turtelli - Estadão
Diante dos insistentes ataques do chefe do Executivo Jair Bolsonaro ao atual modelo de eleições no Brasil, o presidente, vice-presidente, futuro presidente e todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a Constituição de 1988 divulgaram uma nota nesta segunda-feira, 2, em defesa da urna eletrônica. No documento, o voto impresso, amplamente defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e por aliados do governo, é classificado como um mecanismo inadequado para garantir a segurança das eleições.
“O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”, diz a nota. “A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil’.
Documento
Os magistrados afirmam que as legislações produzidas pelo Congresso Nacional e o TSE foram responsáveis por “eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”. O texto ainda enfatiza a realização de eleições “livres, seguras e limpas” como a essência da democracia. O documento foi divulgado quatro dias após o presidente Jair Bolsonaro realizar uma transmissão ao vivo em que, por mais de duas horas, levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral do País e defendeu a adoção do voto impresso como mecanismo adicional de auditagem dos votos.
O político prometia apresentar provas de que as eleições de 2014 e 2018, que o elegeu, teriam sido fraudadas. No evento, Bolsonaro reposicionou o seu discurso dizendo ter “indícios” de fraude. As supostas evidências de manipulação das eleições apresentadas pelo presidente eram um complicado de notícias falsas, vídeos datados e fora de contexto que circulam há anos na internet e análises enviesadas das etapas de auditagem dos votos. Para evitar a propagação de desinformação, o TSE montou uma força-tarefa com 16 pessoas para verificar os dados apresentados pelo presidente. A nota divulgada hoje destaca que em 25 anos de uso da urna eletrônica nunca foram constatadas eleições fraudadas.
‘Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, afirmam os ministros. “As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições”.
‘Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”, afirmam os ministros. “As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições”.
Sem evidências de que em algum momento da história recente do país tenham ocorrido fraudes, o presidente Jair Bolsonaro encampa o discurso de que as urnas eletrônicas não são confiáveis, por isso seria necessário a inclusão de impressoras nos dispositivos já existentes em busca de emitir comprovantes de votação. As mais de 150 milhões de cédulas de papel seriam contadas por período indeterminado em audiências públicas em todo país. O projeto é detalhado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso, de autoria da deputada bolsonarita Bia Kicis (PSL-DF). A pauta, porém, tende a ser recusada pela Câmara dos Deputados. O projeto encontra-se atualmente em tramitação na comissão especial que analisa o seu mérito.
Tendo como mote o projeto de interesse do governo, o presidente Jair Bolsonaro elegeu o TSE e seus ministros como o principal adversário em busca do voto impresso. Ele já chamou de “imbecil” o presidente da instituição, Luís Roberto Barroso, e faz ameaças reiteradas de que, sem o voto impresso, não haverá eleições no ano que vem. Como revelou o Estadão, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, adotou o mesmo discurso na tentativa de intimidar os líderes dos outros Poderes. O general disse a um importante interlocutor político do presidente da Câmara, Arthur Lira, que as Forças Armadas não estariam dispostas a permitir o pleito no ano que vem sem a possibilidade de auditagem por meio de cédulas de papel.
“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, encerra a nota.
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